Itajuípe está entre os municípios da região de Itabuna que podem ter o fornecimento de refeições suspenso nas carceragens das delegacias da Polícia Civil. A medida deverá atingir unidades de 18 cidades, segundo documento que trata do tema e que aponta a falta de estrutura para garantir a alimentação das pessoas presas.

De acordo com o documento, as unidades da Polícia Civil não dispõem de estrutura orçamentária, administrativa e contratual própria para assegurar o fornecimento regular de alimentação aos presos. Sem esse amparo, as delegacias ficam impossibilitadas de manter o serviço de alimentação de forma contínua.

Além de Itajuípe, estão entre os municípios potencialmente afetados Itabuna, Barro Preto, Itapé, Buerarema, Jussari, São José da Vitória, Camacã, Arataca, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, Coaraci, Almadina, Itapitanga, Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória.

Diante da situação, a Polícia Civil solicitou autorização para que pessoas autuadas em flagrante sejam encaminhadas diretamente ao Conjunto Penal de Itabuna, antes mesmo da realização da audiência de custódia. A proposta busca evitar que os detidos permaneçam nas carceragens locais sem amparo alimentar adequado.

A audiência de custódia é o atendimento do preso por um juiz logo após a prisão, momento em que o magistrado verifica condições de permanência e eventuais irregularidades da detenção. Pela proposta, o encaminhamento direto ao presídio ocorreria antes desse atendimento.

O tema chegou também à Justiça. Uma decisão judicial determinou que os responsáveis pela Polícia Civil e pela Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap-BA) apresentem, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre as providências que serão adotadas para garantir a alimentação das pessoas custodiadas e para resolver os impactos orçamentários e operacionais gerados pela suspensão do serviço.

O despacho também recebeu força de ofício, mecanismo que permite agilizar o cumprimento das determinações. A previsão é de que o teor da decisão seja publicado oficialmente.

A Seap é o órgão do governo estadual responsável pela administração do sistema penitenciário na Bahia, o que inclui a gestão de unidades prisionais e políticas voltadas às pessoas privadas de liberdade. As carceragens, por sua vez, são espaços de custódia instalados em delegacias, onde presos aguardam os primeiros atos do processo criminal. Em cidades do interior, esses locais dependem da estrutura das próprias unidades policiais, o que ajuda a explicar a fragilidade apontada no documento.

Caso a suspensão seja levada adiante, as delegacias da região deverão se adaptar a uma nova rotina de custódia, com o encaminhamento dos presos ao Conjunto Penal de Itabuna. Até que as providências sejam definidas e divulgadas oficialmente, permanece a determinação de que os órgãos responsáveis apresentem soluções para assegurar a alimentação de quem está sob custódia.

Para Itajuípe, a medida alcançaria a carceragem da delegacia local, que seria afetada pela interrupção do fornecimento de refeições aos presos que eventualmente abrigar. O município aparece na lista de cidades citadas pelo documento que motivou a discussão.

As informações são do blog CorreioItajuipense (http://correioitajuipense.blogspot.com/2026/08/itajuipe-esta-entre-as-cidades-que-seap.html).