O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apura supostas irregularidades em um contrato de R$ 8,7 milhões firmado pela Prefeitura de Itajuípe com a empresa J Prime Serviços Ltda. O objeto do acordo é a prestação de serviços de apoio administrativo e operacional no município do sul da Bahia.

A gestão municipal é comandada por Leandro Junquilho Cunha, mais conhecido como Léo da Capoeira (Avante).

Segundo o TCM, o contrato teve origem em um pregão eletrônico com valor global inicial de R$ 7,3 milhões. Após a celebração de termos aditivos, o montante subiu para R$ 8.755.231,20. Somente no exercício financeiro de 2025, teriam sido executados mais de R$ 1 milhão desse acordo.

A investigação é conduzida pela 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE), unidade do tribunal responsável pelo caso. De acordo com o órgão, a prefeitura estaria utilizando a terceirização para preencher cargos permanentes previstos na Lei de Plano de Cargos e Salários do Município. Para a Inspetoria, a prática configuraria uma substituição indevida ao provimento de vagas por meio de concurso público.

O apontamento consta de um Termo de Ocorrência lavrado pelo órgão vinculado à Corte de contas, que indica a existência de pelo menos três falhas graves no contrato.

A contratação de empresas para funções de apoio é prática comum na administração pública. A legislação, porém, determina que o provimento de cargos efetivos ocorra por meio de concurso público, justamente para evitar que a terceirização seja utilizada como forma de burlar esse mecanismo.

Diante do quadro, a Inspetoria solicitou uma medida cautelar para que a prefeitura suspenda imediatamente qualquer prorrogação da vigência do contrato e evite formalizar novos aditivos capazes de aumentar os valores do acordo.

O mesmo órgão requer, ainda, que o gestor apresente um plano de transição para extinguir a terceirização dessas funções, além de um cronograma oficial para a realização de concurso público no município.

O presidente do TCM-BA, Francisco de Souza Andrade Netto, notificou o prefeito de Itajuípe para que apresente manifestação sobre os fatos narrados no Termo de Ocorrência. O prazo estabelecido é de cinco dias corridos. Na oportunidade, a administração municipal deverá entregar documentação técnica, jurídica e financeira que esclareça as questões apontadas pela Corte.

O TCM-BA é o órgão de controle externo que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos pelos municípios baianos. Entre suas atribuições está a apuração de eventuais irregularidades em contratos administrativos, com a possibilidade de adotar medidas cautelares e notificar gestores quando identifica indícios de problemas.

Como se trata de apuração em andamento, as hipóteses levantadas pela Inspetoria não representam decisão definitiva da Corte de contas. O prefeito terá, no processo, a oportunidade de apresentar sua defesa e esclarecer os pontos apontados. Até o momento, portanto, não há qualquer conclusão sobre responsabilidade da gestão municipal em relação ao contrato investigado.

Cabe agora à administração municipal responder aos apontamentos dentro do prazo fixado, enquanto o tribunal dá sequência à análise do caso.

As informações são do jornal A Tarde (https://atarde.com.br/politica/itajuipe-contrato-de-r-87-milhoes-e-alvo-do-tcm-por-drible-em-concurso-1395241).