A Prefeitura Municipal de Itajuípe consta na lista do Selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, divulgada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O resultado foi publicado pelo tribunal em 12 de novembro e reproduzido pelo blog Correio Itajuipense no dia seguinte. A faixa Prata corresponde ao cumprimento de 75% a 84% dos critérios de transparência avaliados.
O PNTP é a maior avaliação de transparência ativa do país, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Esta é a quinta edição consecutiva do levantamento. A matriz de avaliação tem 181 critérios, dos quais 72 são comuns a todos os Poderes e órgãos, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A validação é feita por auditores no Sistema Avalia, em três etapas: autoavaliação, validação e revisão.
Na Bahia, 342 instituições gestoras municipais tiveram os portais analisados por auditores do TCM-BA. Ao todo, 31 prefeituras e 20 câmaras receberam selos, em 51 municípios. Entre as prefeituras, foram 3 Diamante, 15 Ouro e 13 Prata — Itajuípe está nessa última faixa. Nas câmaras, o resultado foi de 4 Diamante, 9 Ouro e 7 Prata. O selo de Itajuípe é da Prefeitura: a Câmara Municipal não aparece na lista das 20 câmaras premiadas no Estado.
As faixas do programa são Diamante (95% a 100%), Ouro (85% a 94%) e Prata (75% a 84%); não há faixa Bronze. No país, 10.879 entidades foram efetivamente avaliadas, com índice médio de 69,6% e 2.882 aptas à certificação. Os selos nacionais somam 1.017 Diamante, 1.246 Ouro e 619 Prata. A média baiana de transparência subiu de 55,24% em 2025 para 63,38% em 2026, alta de 8,14 pontos percentuais — Itajuípe, na faixa Prata, ficou acima dessa média. O próprio TCM-BA recebeu Selo Diamante, com 98,4%, em solenidade no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, em 10 de novembro. A operação baiana mobilizou 14 servidores do tribunal ao longo de 8 meses, sob coordenação da Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM). Os destaques Diamante da Bahia foram as prefeituras de Vitória da Conquista, Mata de São João e Miguel Calmon e as câmaras de Formosa do Rio Preto, Cruz das Almas, Simões Filho e Itabuna.
O selo indica que o portal do município passou no crivo técnico em itens como despesas, licitações, folha de pagamento, obras, diárias e acessibilidade, mas não significa transparência plena: Diamante é o nível máximo, e a média baiana mostra que a maioria das instituições ainda fica abaixo da faixa de certificação. O índice exato de Itajuípe — o percentual entre 75% e 84% que gerou o Prata — não está disponível publicamente, porque o PNTP ainda não divulgou os dados abertos de 2026. Até esta sexta-feira (20), a Prefeitura não havia publicado nota ou notícia sobre o selo em seu site.
O Itajuípe Online seguirá acompanhando a divulgação do índice e eventuais desdobramentos do reconhecimento. As informações deste artigo foram extraídas da cobertura publicada pelo blog Correio Itajuipense, em 13 de novembro de 2026.



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